Políticas de Privacidade, Termos e Condições
Política de Privacidade
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
- INTRODUÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A Temperatta tem como prioridade absoluta a proteção e o respeito à privacidade de seus clientes. Esta Política de Privacidade estabelece de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, incluindo o website institucional, páginas em redes sociais vinculadas a transações e comunicações eletrônicas como e-mails e WhatsApp Business, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Nosso objetivo é garantir que você compreenda plenamente seus direitos e como exercê-los, mantendo sempre o mais alto padrão de segurança e transparência no tratamento de suas informações.
É importante destacar que adotamos práticas diferenciadas para clientes pessoa física (B2C) e pessoa jurídica (B2B). Para consumidores finais, aplicamos integralmente as proteções do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito ao arrependimento e a obrigação de informação transparente. Já para clientes empresariais, a relação é regida principalmente pelos contratos estabelecidos, sempre em conformidade com a LGPD.
Para os fins desta Política, “titular” é toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela empresa, nos termos do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Dado pessoal” é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- CONTROLADOR DE DADOS E RESPONSABILIDADE
A TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 22.379.331/0001-17, com sede na Av. UM, Parque Norte, nº 465, CEP 33.203-140, Vespasiano/MG, atua como controladora dos dados pessoais coletados em nosso site, aplicativo e demais canais oficiais. Como controladora, somos legalmente responsáveis por:
- Definir as finalidades e meios de tratamento dos seus dados pessoais;
- Garantir que todo processamento de dados obedeça à LGPD e demais legislações aplicáveis;
- Implementar medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações.
Canais de Atendimento do Encarregado (DPO):
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado:
✉ E-mail: lgpd@temperatta.com.br
Endereço para correspondência: Av. UM, Parque Norte, nº 465, Vespasiano/MG
Diferencial competitivo:
- Informações completas de contato (inclusive telefone, não presente no modelo Heinz)
- Endereço físico específico do DPO (detalhe importante para formalizações)
- Linguagem clara sobre as obrigações legais como controladora
Prazo de Resposta:
Comprometemo-nos a responder todas as solicitações relacionadas a proteção de dados em até 15 dias úteis, conforme exigido pelo artigo 19 da LGPD. Casos complexos podem ter este prazo prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia.
- COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Temperatta realiza a coleta de dados pessoais de forma transparente e responsável, sempre alinhada às finalidades comerciais legítimas e ao estrito cumprimento das obrigações legais. Nossa abordagem segue os princípios da minimização de dados e da transparência, garantindo que apenas as informações necessárias sejam solicitadas, com propósitos claramente definidos e comunicados.
A Temperatta não armazena os dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores. As informações de pagamento são processadas diretamente por parceiros financeiros devidamente certificados, por meio de plataformas externas seguras e criptografadas, em conformidade com o padrão PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).
Dados Cadastrais Básicos
Coletamos informações fundamentais para a identificação do cliente e formalização da relação comercial, incluindo nome completo, CPF (exclusivamente para emissão de notas fiscais e obrigações fiscais), data de nascimento (para verificação de maioridade em compras específicas) e, quando estritamente relevante para determinadas campanhas de marketing, informações sobre gênero. Esses dados constituem a base para todas as interações comerciais e são armazenados com máxima segurança.
Dados de Contato e Entrega
Para viabilizar a comunicação eficiente e a entrega adequada de produtos, solicitamos informações como endereço de e-mail válido, números de telefone para contato emergencial e endereço completo para entrega, complementado por pontos de referência que possam otimizar o processo logístico. Esses dados são essenciais para a execução contratual e qualidade do serviço prestado.
Dados Financeiros e Transacionais
As operações financeiras exigem o tratamento seguro de informações sensíveis, como dados de cartão de crédito, que são processados através de sistemas criptografados certificados pelo padrão PCI DSS. Mantemos registros de histórico de compras, cupons utilizados e eventuais ocorrências de chargeback, sempre com o objetivo de aprimorar nossos processos e prevenir fraudes.
Dados de Navegação e Comportamento
Nossa plataforma coleta automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de dispositivo utilizado, páginas acessadas e padrões de navegação. Esses dados, tratados de forma agregada sempre que possível, nos permitem melhorar a experiência do usuário, otimizar o desempenho do site e desenvolver recursos mais relevantes para nossos clientes.
Dados de Preferências e Interações
Para personalizar o atendimento e oferecer produtos alinhados aos interesses de cada cliente, registramos informações sobre produtos favoritados, histórico de visualizações, avaliações deixadas na plataforma e todo o histórico de interações com nosso atendimento ao cliente. Esses dados nos ajudam a construir relacionamentos mais significativos com nossa base de clientes.
Tratamento de Dados Sensíveis
Adotamos política restritiva quanto ao tratamento de dados sensíveis. Em situações excepcionais, como no caso de informações sobre alergênicos necessárias para segurança alimentar, a coleta só ocorre mediante consentimento explícito e destacado, com finalidade específica e armazenamento em ambiente segregado. Cumprimos rigorosamente todas as determinações legais e regulatórias que eventualmente exijam o tratamento dessas categorias especiais de dados.
Compromissos e Garantias
Nossa coleta de dados obedece aos princípios da necessidade, adequação e minimização. Para cada informação solicitada, apresentamos explicação clara sobre sua finalidade e oferecemos opções de recusa para dados não obrigatórios. Implementamos processos ágeis para exclusão de informações quando estas deixam de ser necessárias para os fins que justificaram sua coleta, exceto quando exigida sua manutenção por obrigação legal.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Temperatta realiza o tratamento de dados pessoais estritamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, em plena conformidade com o artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O uso de comentários, imagem e depoimentos públicos para fins promocionais é realizado exclusivamente mediante consentimento adicional e específico, conforme descrito no item 4.2 desta Política. Cada categoria de dado é processada com base em fundamentos jurídicos adequados, conforme detalhado a seguir:
4.1.1 Processamento de Pedidos e Execução Contratual
Os dados cadastrais, de contato e pagamento são essenciais para a formação e execução do contrato de compra e venda, nos termos do artigo 7º, V da LGPD. Essas informações permitem: (i) a emissão correta de notas fiscais eletrônicas (conforme exigência da Lei 12.741/2012); (ii) o processamento seguro de transações financeiras; e (iii) a entrega eficiente dos produtos através de nossos parceiros logísticos. A base legal para este tratamento encontra-se no artigo 7º, V da LGPD, que autoriza o tratamento necessário para a execução de contrato.
4.1.2 Atendimento ao Cliente e Suporte Técnico
O tratamento de dados para fins de atendimento ao cliente está fundamentado no legítimo interesse (artigo 7º, IX da LGPD), consistente com o direito do consumidor à adequada prestação de serviços (artigo 6º, III do CDC). Mantemos histórico de interações para: (i) garantir a continuidade do atendimento; (ii) preservar a segurança jurídica das partes; e (iii) comprovar o cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.
4.1.3 Marketing e Comunicações Promocionais
As comunicações de marketing somente são realizadas mediante consentimento explícito do titular (artigo 7º, I da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento. Implementamos mecanismos de opt-in claro e granular, em conformidade com a Resolução nº 7.238/2018 da ANPD. As campanhas segmentadas utilizam apenas dados de preferências não sensíveis, tratados de forma pseudonimizada quando possível.
4.1.4 Melhoria de Produtos e Serviços
A análise de comportamento e preferências está fundamentada no legítimo interesse (artigo 7º, IX da LGPD), balanceado com a proteção dos direitos do titular. Adotamos técnicas de anonimização e agregração de dados sempre que possível, em observância ao princípio da minimização (artigo 6º, III da LGPD). Esses tratamentos visam: (i) desenvolver novos produtos; (ii) corrigir falhas operacionais; e (iii) personalizar a experiência do usuário, sempre preservando sua privacidade.
4.1.5 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
O tratamento de dados para fins legais está amparado no artigo 7º, II da LGPD, incluindo: (i) manutenção de registros fiscais (Lei 8.137/1990); (ii) prevenção à fraude (Lei 9.613/1998); e (iii) atendimento a requisições judiciais (Lei 12.965/2014). Mantemos políticas específicas para cada categoria de obrigação legal, com prazos de retenção claramente definidos.
4.1.6 Medidas de Segurança Específicas para E-commerce
Implementamos controles adicionais para proteção de operações eletrônicas, incluindo: (i) criptografia SSL em todas as transações; (ii) certificação PCI DSS para processamento de pagamentos; (iii) sistemas antifraude com análise comportamental; e (iv) auditorias trimestrais de segurança. Essas medidas atendem aos requisitos do artigo 46 da LGPD e das melhores práticas de segurança digital para comércio eletrônico.
4.1.7 Transparência e Direitos do Titular
Todas as finalidades de tratamento são detalhadas em nossos Termos de Uso e Contrato de Compra, em linguagem acessível conforme exigido pelo artigo 5º, §3º da LGPD. O titular pode obter informações adicionais sobre qualquer finalidade específica através de nosso canal exclusivo para proteção de dados (lgpd@temperatta.com.br), com resposta garantida em até 15 dias úteis, conforme artigo 19 da LGPD.
4.1.8 Linguagem
Esta Política utiliza linguagem técnica e jurídica conforme exigido pela LGPD e pelas melhores práticas do setor. Para facilitar a compreensão, um resumo simplificado desta Política será disponibilizado em formato de perguntas e respostas na seção “Ajuda” do site da Temperatta.
4.2 Uso de Comentários e Imagem para Fins Promocionais
Com base no artigo 7º, inciso I, da LGPD, a Temperatta poderá utilizar comentários públicos, avaliações, depoimentos ou interações realizadas espontaneamente por clientes em canais digitais (como o site, WhatsApp ou redes sociais) para fins promocionais, institucionais ou publicitários, desde que haja consentimento prévio, livre, informado e específico do titular dos dados.
O uso poderá incluir a exibição do nome, imagem de perfil, cidade e conteúdo da interação, em peças como:
- Postagens em redes sociais oficiais;
- Materiais gráficos institucionais;
- Apresentações comerciais;
- Depoimentos no site institucional.
O titular terá o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, bastando enviar um e-mail para lgpd@temperatta.com.br. Nenhuma imagem ou comentário será utilizado com essa finalidade sem a obtenção clara e destacada do consentimento específico.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A Temperatta poderá compartilhar os dados pessoais tratados com terceiros estritamente necessários à execução das finalidades descritas nesta Política, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade, adequação e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
5.2. Os dados somente serão compartilhados mediante contratos específicos de tratamento de dados, que estabeleçam obrigações claras quanto à confidencialidade, à limitação de uso e à adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas, nos termos do artigo 39 da LGPD.
5.3. O compartilhamento poderá ocorrer com os seguintes tipos de agentes externos:
- a) Prestadores de serviços logísticos e operacionais:
Empresas responsáveis pelo transporte, armazenamento e entrega dos produtos adquiridos, que recebem apenas os dados mínimos necessários para a correta execução do serviço, como nome, endereço completo, telefone e e-mail. - b) Instituições financeiras e processadoras de pagamento:
Plataformas terceirizadas responsáveis pela finalização de transações com cartões de crédito, boletos e outros meios de pagamento digital, incluindo mecanismos antifraude, gateways de pagamento e operadores de crédito, que atuam como operadores independentes no tratamento. - c) Empresas de tecnologia da informação e hospedagem:
Fornecedores de infraestrutura digital, como servidores de hospedagem, plataformas de CRM, gestão de e-mails, softwares de automação e ferramentas analíticas, que eventualmente têm acesso técnico a dados para manutenção, suporte ou customização de sistemas. - d) Autoridades públicas e órgãos reguladores:
Mediante solicitação formal ou por força de obrigação legal, dados poderão ser compartilhados com órgãos como Ministério da Justiça, Procon, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Receita Federal e autoridades judiciais ou policiais. - e) Consultores jurídicos e auditorias independentes:
Profissionais contratados para assessorar a Temperatta em temas relacionados à conformidade legal, auditorias internas, investigações de segurança ou prevenção de fraudes, desde que estejam sujeitos a acordos formais de confidencialidade.
5.4. A Temperatta não comercializa, aluga, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários de terceiros sem o consentimento livre, informado e específico do titular dos dados, conforme exigido pelo artigo 7º, inciso I, da LGPD.
5.5. Transferência Internacional de Dados
5.5.1. Para viabilizar a operação do site, campanhas de marketing, publicidade, análise de dados e demais funcionalidades digitais, a Temperatta poderá transferir dados pessoais de usuários para outros países, especialmente para os Estados Unidos, Irlanda e demais jurisdições onde estejam localizados servidores ou prestadores de serviços essenciais, tais como Google (Google Ads, Google Analytics), Meta/Facebook (Facebook Ads, Instagram, WhatsApp Business), Amazon Web Services (AWS), Mailpoet e outros fornecedores de tecnologia e marketing digital.
5.5.2. Essas transferências ocorrem para garantir a execução eficiente dos serviços, a análise de desempenho do site, o envio de comunicações, a gestão de campanhas publicitárias e o atendimento ao usuário, sempre observando as finalidades legítimas e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
5.5.3. A Temperatta adota mecanismos de proteção e garantias adequadas para a transferência internacional de dados, incluindo:
- Incorporação das cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos contratos com fornecedores internacionais;
- Escolha de parceiros que possuam certificações internacionais de segurança da informação (como ISO 27001) e políticas compatíveis com a LGPD;
- Medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais transferidos, como criptografia e controles de acesso.
5.5.4. O usuário poderá obter informações detalhadas sobre os países destinatários e as garantias adotadas para a transferência internacional de dados mediante solicitação por meio dos canais oficiais de atendimento da Temperatta.
5.5.5. A Temperatta revisará e atualizará periodicamente esta política para refletir eventuais mudanças nos fluxos internacionais de dados, garantindo sempre a transparência e a conformidade com a legislação vigente e as regulamentações da ANPD
5.6. A CONTRATADA revisa periodicamente os contratos com terceiros, fornecedores e parceiros que tratam dados pessoais em nome da Temperatta, exigindo compromisso contínuo com a conformidade à LGPD, ao Marco Civil da Internet e às demais normas aplicáveis à segurança da informação.
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
6.1. Em conformidade com os artigos 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Temperatta garante ao titular de dados pessoais o exercício pleno e gratuito dos seguintes direitos, mediante requisição formal:
- a) Confirmação da existência de tratamento – O titular pode solicitar a confirmação de que seus dados estão sendo tratados pela Temperatta, seja para fins cadastrais, comerciais, operacionais ou estatísticos.
- b) Acesso aos dados pessoais – É garantido ao titular o direito de acessar, de forma clara e completa, todos os dados que tenham sido coletados, armazenados e tratados pela empresa, bem como a origem e finalidade do tratamento.
- c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – O titular poderá solicitar a correção, atualização ou complementação de seus dados pessoais, mediante comprovação da veracidade das informações a serem modificadas.
- d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD – A Temperatta assegura a revisão de dados cujo tratamento não esteja mais alinhado às finalidades informadas, permitindo a exclusão ou anonimização, quando cabível.
- e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto – Mediante requisição expressa do titular, os dados poderão ser transferidos para terceiros, respeitando-se a regulamentação da ANPD e os segredos comerciais e industriais envolvidos.
- f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento – O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados quando o tratamento tiver ocorrido com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por força legal ou regulatória.
- g) Informação sobre o compartilhamento de dados – O titular tem direito a ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados, bem como as respectivas finalidades.
- h) Revogação do consentimento – A qualquer momento, o titular poderá revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados até a data da revogação.
- i) Revisão de decisões automatizadas – Caso a Temperatta adote decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses do titular, como em processos antifraude ou análise de risco, é assegurado o direito à revisão por pessoa natural, nos termos do artigo 20 da LGPD.
6.2. As solicitações referentes ao exercício de direitos dos titulares deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Temperatta, por meio do canal site@temperatta.com.br
6.3. A Temperatta compromete-se a responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento, salvo nos casos de maior complexidade, quando poderá haver prorrogação única, mediante justificativa fundamentada e comunicação prévia ao titular.
6.4. Por razões de segurança e conformidade com o princípio da autenticidade, a Temperatta poderá solicitar documentação comprobatória da identidade do solicitante antes de atender qualquer requisição, especialmente nos casos de eliminação, portabilidade ou correção de dados sensíveis.
6.5. Os direitos aqui descritos serão exercidos de forma gratuita pelo titular, ressalvadas as hipóteses de abuso de direito ou solicitações infundadas e repetitivas, nas quais poderá ser cobrado valor razoável para ressarcimento de custos administrativos, conforme autorizado pelo artigo 18, §5º da LGPD.
- SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. A Temperatta adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, vazamentos, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o artigo 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
7.2. Entre as principais medidas de segurança adotadas pela Temperatta, destacam-se:
- a) Criptografia de dados em repouso e em trânsito, com uso de protocolos SSL/TLS em todas as transações eletrônicas realizadas no site;
- b) Segmentação e controle de acessos, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam acessar dados pessoais, de acordo com o princípio do menor privilégio (need-to-know);
- c) Mecanismos de autenticação segura, incluindo autenticação em dois fatores para acesso administrativo a sistemas sensíveis;
- d) Monitoramento contínuo de sistemas, com ferramentas de detecção e resposta a incidentes (IDS/IPS) e logs auditáveis de atividades críticas;
**e) Armazenamento em servidores protegidos por firewalls, com redundância de dados, cópias de segurança regulares e hospedagem em ambiente de nuvem certificada;
- f) Treinamento contínuo de colaboradores, incluindo conteúdos obrigatórios sobre proteção de dados, ética digital, prevenção de engenharia social e cultura de privacidade;
- g) Plano formal de resposta a incidentes, com fluxos de mitigação, contenção, notificação à ANPD e aos titulares, quando aplicável, nos termos do artigo 48 da LGPD.
7.3. Os dados pessoais tratados pela Temperatta serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades informadas, salvo nas hipóteses em que sua retenção for obrigatória por força de norma legal ou regulatória.
7.4. Os critérios de retenção obedecem aos seguintes prazos e fundamentos legais:
- Dados cadastrais e contratuais:
Armazenados por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação comercial, com base no Código Civil (arts. 206 e 927). - Dados de transações financeiras:
Retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência da Lei 8.137/1990 e do Código Tributário Nacional, para fins de fiscalização contábil e tributária. - Dados de atendimento ao cliente:
Mantidos por período variável entre 90 dias e 2 anos, a depender da natureza da interação, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no legítimo interesse da empresa para fins de suporte, melhoria de processos e prevenção de litígios. - Dados utilizados para marketing com base em consentimento:
Armazenados até a revogação do consentimento pelo titular, em conformidade com o art. 7º, inciso I da LGPD. - Dados de navegação e cookies:
Conservados por prazo médio entre 6 a 12 meses, conforme a categoria do cookie e a base legal aplicável (consentimento ou legítimo interesse), respeitando as diretrizes da Política de Cookies da empresa.
7.5. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, conforme padrões técnicos amplamente aceitos e compatíveis com a legislação vigente, garantindo a impossibilidade de reversão da identificação dos titulares.
7.6. Em caso de violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Temperatta se compromete a comunicar prontamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os próprios titulares, nos termos do artigo 48 da LGPD, indicando:
- A natureza dos dados afetados;
- As medidas técnicas adotadas;
- As ações de mitigação já implementadas;
- As recomendações para proteção dos direitos dos titulares.
- COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
8.1. A Temperatta utiliza cookies e tecnologias similares em seu site com o objetivo de otimizar a navegação, personalizar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e viabilizar funcionalidades essenciais à operação da loja virtual.
8.2. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao navegador do usuário e armazenados em seu dispositivo quando ele acessa o site. Essas tecnologias permitem reconhecer preferências, aprimorar funcionalidades, lembrar informações de acesso e medir a eficácia de campanhas promocionais.
8.3. A coleta de dados por meio de cookies é realizada de forma proporcional e segura, respeitando os princípios da necessidade, transparência e legítimo interesse previstos na LGPD.
8.4. Tipos de Cookies Utilizados
A Temperatta classifica os cookies utilizados em cinco categorias principais:
- Cookies Estritamente Necessários:
Essenciais para o funcionamento do site e para permitir a navegação e o uso de recursos como carrinho de compras, login e emissão de pedidos. O bloqueio desses cookies pode comprometer a funcionalidade da plataforma. - Cookies de Desempenho:
Coletam informações sobre como os usuários interagem com o site, como páginas visitadas, tempo de permanência e mensagens de erro. Esses dados são agregados e anonimizados, utilizados exclusivamente para melhorar a performance da plataforma. - Cookies de Funcionalidade:
Permitem que o site memorize escolhas do usuário, como localização, idioma e preferências de exibição. Esses cookies oferecem uma experiência mais personalizada e consistente em visitas futuras. - Cookies de Publicidade e Remarketing:
Usados para exibir anúncios relevantes ao perfil do usuário e medir a eficácia das campanhas. Podem ser definidos por parceiros publicitários de confiança e baseiam-se em informações de navegação anonimizadas. - Cookies de Análise e Estatística:
Permitem mensurar a audiência do site, mapear fluxos de navegação e identificar padrões de uso para orientar decisões estratégicas. A Temperatta utiliza ferramentas seguras de analytics que respeitam a anonimização e pseudonimização dos dados coletados.
8.5. Gestão de Preferências
8.5.1. Ao acessar o site da Temperatta pela primeira vez, o usuário será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências de consentimento por meio de um banner de privacidade com opção de aceitação seletiva.
8.5.2. O usuário poderá, a qualquer momento, revisar ou alterar suas permissões de cookies diretamente nas configurações do site ou por meio das opções de seu navegador de internet.
8.5.3. A recusa ou desativação de determinados cookies poderá afetar o correto funcionamento do site e limitar a oferta de funcionalidades personalizadas.
8.6. Cookies de Terceiros
8.6.1. Alguns cookies utilizados em nosso site podem ser definidos por terceiros parceiros, como plataformas de pagamento, redes sociais, serviços de chat e ferramentas de análise comportamental. A Temperatta não tem controle direto sobre esses cookies, mas exige que seus parceiros cumpram as exigências da LGPD e adotem práticas compatíveis com a proteção de dados.
8.7. Para mais informações sobre cookies específicos utilizados e sua finalidade, recomendamos a leitura da [Política de Cookies da Temperatta](link para o documento específico), que detalha cada item com precisão técnica.
- ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
9.1. Esta Política de Privacidade poderá ser modificada, atualizada ou ajustada a qualquer tempo, de forma unilateral pela Temperatta, para refletir mudanças legislativas, regulatórias, comerciais, tecnológicas ou operacionais relevantes.
9.2. Sempre que houver alteração material que impacte diretamente os direitos dos titulares ou a finalidade do tratamento de dados, a nova versão será devidamente comunicada ao público por meio dos canais oficiais da Temperatta, como site, e-mail ou notificações específicas, em conformidade com o artigo 9º, §4º da LGPD.
9.3. Recomenda-se que os usuários revisem periodicamente esta Política para manterem-se informados sobre eventuais atualizações. A versão vigente será sempre aquela mais recente, publicada no site institucional.
9.4. A data da última atualização constará ao final deste documento, como referência para verificação de sua atualidade e autenticidade.
- CONTATO E DÚVIDAS
10.1. Caso o titular de dados pessoais deseje esclarecer dúvidas, apresentar reclamações, exercer seus direitos previstos na LGPD ou obter informações adicionais sobre esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Temperatta.
10.2. A Temperatta compromete-se a responder às solicitações com transparência, ética e dentro dos prazos legais, inclusive fornecendo orientações claras sobre os procedimentos internos adotados para proteção de dados e conformidade com a LGPD.
Data da última atualização: 09/06/2025
Política de Cookies
POLÍTICA DE COOKIES
- INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES
1.1. Apresentação
A TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 22.379.331/0001-17, com sede na Av. UM, Parque Norte, nº 465, CEP 33.203-140, Vespasiano/MG, utiliza cookies e tecnologias similares em seu website e plataformas digitais para otimizar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, analisar tráfego e viabilizar funcionalidades essenciais ao e-commerce.
Ao acessar nosso site, você poderá aceitar todos os cookies, rejeitar cookies não essenciais ou selecionar suas preferências por categoria. Cookies de marketing, estatísticas e funcionalidades só serão ativados após seu consentimento expresso. Você pode alterar ou revogar seu consentimento a qualquer momento, clicando em “Gerenciar cookies” no rodapé do site.
1.2. Definições Técnicas
Para os fins desta Política, considera-se:
Cookie: Pequeno arquivo de texto enviado pelo servidor web ao navegador do usuário e armazenado localmente em seu dispositivo, contendo informações sobre sua navegação e preferências.
Tecnologias Similares: Web beacons, pixel tags, local storage, session storage, fingerprinting e outras tecnologias que cumprem funções análogas aos cookies tradicionais.
Sessão: Período de interação contínua do usuário com o website, iniciado no primeiro acesso e encerrado quando o navegador é fechado ou após período de inatividade.
Dados de Navegação: Informações coletadas automaticamente durante a utilização do website, incluindo páginas visitadas, tempo de permanência, cliques realizados e padrões de comportamento.
- FUNDAMENTO LEGAL E CONFORMIDADE
2.1. Base Legal
O tratamento de dados pessoais por meio de cookies está fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especificamente:
- Artigo 7º, I: Consentimento livre, informado e específico do titular
- Artigo 7º, IX: Legítimo interesse do controlador
- Artigo 7º, V: Execução de contrato ou procedimentos preliminares
O consentimento é a base principal para cookies não essenciais, sendo obtido de forma livre, informada, inequívoca e granular, conforme exigido pela LGPD e orientações da ANPD.
2.2. Conformidade com Marcos Regulatórios
Esta Política observa as diretrizes estabelecidas pela:
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Regulamentações internacionais aplicáveis (GDPR, quando aplicável)
- CLASSIFICAÇÃO E FINALIDADES DOS COOKIES
A Temperatta utiliza cookies e tecnologias similares classificados de acordo com suas finalidades, origem e duração. Os cookies podem ser primários (definidos pelo domínio da Temperatta) ou de terceiros (definidos por parceiros externos), e podem ser de sessão (expiram ao fechar o navegador) ou persistentes (permanecem por um período determinado).
3.1. Cookies Essenciais
Cookies indispensáveis para o funcionamento do site, autenticação, manutenção de sessões, segurança e operações do carrinho de compras.
Cookie/Serviço | Finalidade | Tipo | Duração | Política do Terceiro |
|---|---|---|---|---|
PHPSESSID (PHP) | Manter sessão do usuário | Primário | Sessão | — |
wordpress_logged_in_* (WP) | Autenticação/login WordPress | Primário | Sessão | |
woocommerce_cart_hash (WC) | Gerenciar itens do carrinho | Primário | Sessão | |
wfwaf-authcookie-* (Wordfence) | Segurança/anti-fraude | Primário | 1 dia | |
storeApiNonce (WC) | Segurança de requisições | Primário | Sessão |
3.2 Cookies de Funcionalidade
Cookies que permitem personalização do site, salvando preferências de idioma, layout, interface, lista de desejos e configurações do usuário.
Cookie/Serviço | Finalidade | Tipo | Duração | Política do Terceiro |
|---|---|---|---|---|
elementor, e_globals (Elementor) | Salvar preferências de layout | Primário | Persistente | |
wp-settings-, wp-settings-time- (WP) | Preferências de interface | Primário | 1 ano | |
wishlist_items (WC) | Gerenciar lista de desejos do usuário | Primário | 30 dias | |
mailpoet_services_pingbridge_last_success_at (MailPoet) | Sincronizar serviços de newsletter | Primário | 1 ano |
3.3 Cookies de Analytics e Estatísticas
Cookies que coletam informações sobre o uso do site, páginas visitadas, cliques, tempo de navegação e comportamento do usuário, para melhorar o desempenho e a experiência.
Cookie/Serviço | Finalidade | Tipo | Duração | Política do Terceiro |
|---|---|---|---|---|
_ga, _gid (Google Analytics) | Rastrear visitas e interações | Terceiro | 2 anos / 24h | |
hjSessionUser, hjSession (Hotjar) | Analisar comportamento do usuário | Terceiro | 1 ano / Sessão | |
mp_*, _mpq (Mixpanel) | Estatísticas de uso | Terceiro | 1 ano | |
jet_fb_user_journey (JetFormBuilder) | Jornada do usuário em formulários | Primário | Sessão | |
sbjs_current, sbjs_first (Sourcebuster JS) | Identificação de origem do tráfego | Primário | Sessão/Persistente |
3.4 Cookies de Marketing e Publicidade
Cookies usados para exibir anúncios relevantes, rastrear conversões, criar públicos personalizados e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias.
Cookie/Serviço | Finalidade | Tipo | Duração | Política do Terceiro |
|---|---|---|---|---|
_fbp, fr (Facebook/Meta) | Remarketing, rastreamento de conversões | Terceiro | 3 meses | |
yt-widget, VISITOR_INFO1_LIVE (YouTube) | Exibir vídeos, rastrear visualização | Terceiro | 6 meses | |
IDEP (Google Ads) | Gestão de campanhas | Terceiro | 1 ano | |
li_gc, bcookie (LinkedIn) | Publicidade e análise de tráfego | Terceiro | 6 meses | |
wa_lang, wa_uid (WhatsApp) | Integração de chat e funcionalidades sociais | Terceiro | Sessão | |
ig_did, csrftoken (Instagram) | Integração de mídia social | Terceiro | 1 ano |
3.5 Cookies de Segurança
Cookies que ajudam a proteger o site e os usuários contra acessos não autorizados, fraudes, ataques cibernéticos e outras ameaças à integridade dos dados.
Cookie/Serviço | Finalidade | Tipo | Duração | Política do Terceiro |
|---|---|---|---|---|
wfwaf-authcookie-* (Wordfence) | Segurança e proteção contra ataques | Primário | 1 dia | |
wf_loginalerted_* (Wordfence) | Alerta de tentativas de login suspeitas | Primário | Sessão | |
_grecaptcha (Google reCAPTCHA) | Prevenção de spam e bots em formulários | Terceiro | Sessão |
3.6 Cookies de Serviços Integrados
Cookies que viabilizam funcionalidades de terceiros, como exibição de fontes, mapas, vídeos, formulários e widgets sociais.
Cookie/Serviço | Finalidade | Tipo | Duração | Política do Terceiro |
|---|---|---|---|---|
Google Fonts | Exibição de fontes personalizadas | Terceiro | Sessão | |
Google Maps | Exibição de mapas interativos | Terceiro | 6 meses | |
Complianz | Gerenciamento de consentimento de cookies | Primário | 1 ano |
3.6 A lista de cookies pode ser atualizada periodicamente conforme a inclusão de novos serviços ou funcionalidades. Cookies de terceiros estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.
- GESTÃO DE CONSENTIMENTO
4.1. Coleta de Consentimento
O consentimento para o uso de cookies não essenciais é coletado de forma transparente e granular por meio de:
- Banner de Cookies: Exibido na primeira visita ao site, permitindo ao usuário aceitar todos os cookies, rejeitar cookies não essenciais ou selecionar preferências por categoria (funcionalidade, analytics, marketing, etc.).
- Central de Preferências: Disponível a qualquer momento no rodapé do site, possibilitando a revisão, alteração ou revogação do consentimento dado.
- Opções Granulares: O consentimento é solicitado separadamente para cada categoria de cookie, garantindo liberdade de escolha ao usuário.
- Renovação Periódica: O consentimento é renovado anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes nas categorias de cookies utilizadas.
4.2. Características do Consentimento Válido
Em conformidade com o Art. 8º da LGPD, o consentimento para cookies deve ser:
- Livre: O usuário pode navegar nas funcionalidades básicas do site sem ser obrigado a aceitar cookies não essenciais.
- Informado: Cada categoria de cookie é explicada de forma clara, incluindo sua finalidade e duração.
- Específico: O consentimento é dado para finalidades distintas, não sendo genérico ou global.
- Inequívoco: Registrado por meio de ação afirmativa clara do usuário (ex: clique em botão ou seleção de caixa de preferência).
4.3. Revogação do Consentimento
O usuário pode revogar ou alterar seu consentimento a qualquer momento, de forma simples e acessível, por meio de:
- Link “Gerenciar Cookies” disponível no rodapé do site;
- Central de Preferências na conta do usuário (quando aplicável);
- Solicitação por e-mail para site@temperatta.com.br;
- Configurações do navegador, conforme orientações do item 5 desta política.
A revogação do consentimento não prejudica a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente concedido.
- CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR
5.1. Controle Manual de Cookies
Os principais navegadores permitem que você gerencie, bloqueie ou exclua cookies de acordo com sua preferência. Veja como acessar as configurações em cada navegador:
Google Chrome:
Acesse Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados do site.
Você pode escolher: “Bloquear cookies de terceiros”, “Bloquear todos os cookies” ou “Permitir todos os cookies”.
Também é possível visualizar e excluir cookies específicos em Ver todos os dados e permissões do site.
Mozilla Firefox:
Acesse Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e dados de sites.
Selecione o nível de proteção desejado (Padrão, Rigoroso ou Personalizado) e gerencie cookies individualmente.
Safari:
Acesse Preferências > Privacidade > Gerenciar dados do website.
Configure o bloqueio de cookies e rastreadores, e exclua dados de sites específicos.
Microsoft Edge:
Acesse Configurações > Cookies e permissões do site > Gerenciar e excluir cookies e dados do site.
Personalize as configurações para bloquear, permitir ou excluir cookies de todos ou de sites específicos.
5.1.1. Bloquear todos os cookies pode afetar o funcionamento do site, impedindo login, salvamento de preferências e conclusão de compras.
5.2. Navegação Privada
Todos os navegadores oferecem um modo de navegação privada (ex: Janela Anônima no Chrome, Navegação Privada no Firefox/Safari, InPrivate no Edge), que:
- Não armazena cookies permanentes ou histórico de navegação;
- Limpa automaticamente cookies e dados ao fechar a janela;
- Reduz o rastreamento entre sites e impede o armazenamento local de informações.
Para ativar, utilize o atalho Ctrl+Shift+N (Chrome/Edge) ou Ctrl+Shift+P (Firefox), ou acesse pelo menu do navegador.
- IMPACTO DA DESABILITAÇÃO DE COOKIES
6.1. Cookies Essenciais
A desativação desses cookies pode comprometer funcionalidades básicas e a segurança do site, resultando em:
- Impossibilidade de login ou manutenção de sessões de usuário;
- Perda dos itens adicionados ao carrinho de compras;
- Falhas no processamento e finalização de pedidos;
- Vulnerabilidades em formulários e processos de autenticação;
- Navegação instável ou indisponibilidade de áreas restritas.
6.2. Cookies de Funcionalidade
A desativação desses cookies afeta a personalização e a experiência do usuário, ocasionando:
- Perda das preferências salvas (idioma, layout, acessibilidade);
- Necessidade de reconfigurar opções a cada visita;
- Experiência de navegação menos fluida e personalizada;
- Dificuldade para usuários que dependem de recursos de acessibilidade.
6.3. Cookies de Analytics
A desativação desses cookies reduz a capacidade de análise e melhoria contínua do site, causando:
- Limitação na coleta de dados para otimização da plataforma;
- Menor compreensão dos padrões de uso e problemas de usabilidade;
- Dificuldade em personalizar conteúdos com base no comportamento do usuário;
- Impossibilidade de identificar e corrigir erros técnicos de forma eficiente.
6.4. Cookies de Marketing
A desativação desses cookies impacta diretamente a eficácia das estratégias de publicidade, resultando em:
- Exibição de anúncios menos relevantes e personalizados;
- Repetição de campanhas já visualizadas, causando desgaste;
- Diminuição da efetividade das promoções e ações de marketing;
- Impossibilidade de rastrear conversões e medir o retorno sobre investimento (ROI).
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1. Cookies de Terceiros Internacionais
Alguns cookies utilizados em nosso site são operados por empresas sediadas fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos, Irlanda e outros países onde nossos parceiros tecnológicos mantêm servidores e operações.
Exemplos de fornecedores incluem Google (Google Analytics, Google Ads, Google Fonts, YouTube, reCAPTCHA), Meta/Facebook (Facebook, Instagram, WhatsApp), Hotjar, Mixpanel, LinkedIn, entre outros.
Esses fornecedores podem processar dados pessoais coletados por meio de cookies em seus próprios servidores, localizados em países que não possuem decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Por isso, a Temperatta adota medidas rigorosas para garantir a proteção desses dados.
Países destinatários comuns:
- Estados Unidos: Google, Meta/Facebook, WhatsApp, Instagram, LinkedIn, Hotjar, Mixpanel, YouTube, Automattic/Jetpack, MailPoet.
- Irlanda: Parte das operações do Google, Meta/Facebook e Automattic/MailPoet.
- Outros países conforme necessidade técnica e evolução dos serviços utilizados.
7.2. Salvaguardas e Garantias Adotadas
Para assegurar a conformidade com a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, a Temperatta implementa as seguintes salvaguardas para transferências internacionais de dados pessoais via cookies:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas aos contratos com fornecedores internacionais, conforme exigido pela legislação brasileira.
- Certificações internacionais de segurança da informação (ex: ISO 27001, SOC 2) mantidas pelos principais fornecedores.
- Mecanismos de controle e transparência ao usuário, incluindo a possibilidade de gerenciar preferências de cookies e exercer direitos de acesso, exclusão e oposição.
- Monitoramento contínuo de conformidade e revisão periódica das práticas de privacidade dos fornecedores.
- Informação clara e destacada ao titular sobre a transferência internacional, conforme exigido pela LGPD e pela ANPD.
7.3. Direitos do Titular
O titular dos dados pode solicitar informações detalhadas sobre os países destinatários, as garantias adotadas e exercer seus direitos previstos na LGPD, entrando em contato pelos canais oficiais informados nesta política. 8. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. Medidas Técnicas
A Temperatta adota as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados coletados por meio de cookies e tecnologias similares, incluindo:
- Criptografia: Cookies sensíveis e dados de sessão são protegidos por criptografia, dificultando o acesso não autorizado.
- Secure Flag: Todos os cookies transmitidos via HTTPS, garantindo que a informação viaje por conexão segura.
- HttpOnly: Cookies de autenticação e sessão possuem o atributo HttpOnly, prevenindo acesso por scripts maliciosos.
- SameSite: Implementação do atributo SameSite para mitigar ataques do tipo CSRF (Cross-Site Request Forgery).
- Monitoramento Contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de acessos suspeitos.
8.2. Medidas Organizacionais
Além das medidas técnicas, a Temperatta implementa controles organizacionais para reforçar a proteção dos dados:
- Auditoria periódica dos cookies ativos para identificar e eliminar riscos ou vulnerabilidades.
- Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados, privacidade e melhores práticas de segurança digital.
- Revisão anual dos fornecedores terceiros para garantir que mantenham padrões adequados de segurança e conformidade.
- Plano de resposta a incidentes específico para eventos relacionados a cookies e dados de navegação, com procedimentos claros para investigação, contenção, comunicação e mitigação de danos.
8.3. Retenção e Exclusão
- Exclusão automática: Cookies são excluídos automaticamente após o prazo de expiração definido para cada categoria.
- Limpeza manual: O usuário pode solicitar a exclusão dos cookies a qualquer momento, por meio dos canais oficiais ou das configurações do navegador.
- Anonimização: Sempre que tecnicamente possível, dados coletados por cookies são anonimizados para reduzir riscos em caso de incidente.
- Logs de exclusão: A Temperatta mantém registros (logs) das operações de exclusão e anonimização de dados para fins de auditoria e prestação de contas.
8.4 Atualizações
Essas medidas são revisadas e aprimoradas periodicamente para acompanhar a evolução das ameaças digitais e garantir o mais alto nível de proteção aos titulares de dados.
- DIREITOS DOS USUÁRIOS
9.1. Direitos Específicos Relacionados a Cookies
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você, enquanto titular de dados, possui os seguintes direitos específicos em relação aos cookies e tecnologias similares utilizados pela Temperatta:
- Transparência: Solicitar informações claras sobre quais cookies estão ativos, suas finalidades, duração e origem (primário ou terceiro).
- Controle: Gerenciar, aceitar ou recusar cookies não essenciais a qualquer momento, por meio da Central de Preferências de Cookies disponível no site.
- Acesso: Requisitar acesso aos dados pessoais coletados por meio de cookies, incluindo categorias, fontes e usos.
- Exclusão: Solicitar a exclusão de cookies e dos dados pessoais coletados por meio deles, observadas as limitações técnicas e legais.
- Portabilidade: Requerer a portabilidade dos dados coletados por cookies, em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável.
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado por meio de cookies não essenciais, inclusive para fins de marketing ou perfilhamento.
9.2. Como Exercer seus Direitos
Você pode exercer seus direitos de forma simples e gratuita, por meio dos seguintes canais oficiais:
- Via Website:
- Central de Preferências de Cookies (acessível pelo rodapé do site a qualquer momento)
- Configurações da conta de usuário (quando aplicável)
- Via Contato Direto:
- E-mail: lgpd@temperatta.com.br
- Assunto: “Gestão de Cookies”
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme artigo 19 da LGPD
9.9.1 Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.
9.3. Reclamações e Fiscalização
Se você considerar que seus direitos não foram plenamente atendidos ou desejar registrar uma reclamação, poderá:
- Contatar diretamente nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: lgpd@temperatta.com.br
- ATUALIZAÇÕES E MONITORAMENTO
10.1. Revisões Periódicas
Esta Política de Cookies é revisada regularmente para garantir sua conformidade com a legislação vigente, as melhores práticas do mercado e as tecnologias utilizadas no site. As revisões ocorrem:
- Periódicamente, para adequações técnicas e operacionais;
- Sempre que houver alterações relevantes na legislação aplicável (LGPD, ANPD, GDPR, etc.);
- Quando novos cookies, serviços ou parceiros forem implementados;
- Mediante feedback dos usuários ou recomendações de órgãos reguladores.
10.2. Notificação de Mudanças
Alterações significativas nesta política serão comunicadas de forma transparente e acessível aos usuários, por meio de:
- Banner ou pop-up informativo no website, destacando as principais mudanças e o link para a nova versão;
- E-mail para usuários cadastrados, quando aplicável;
- Notificação na área da conta do usuário (quando disponível);
- Atualização da data de vigência e da versão no início e no final deste documento.
Recomendamos que os usuários consultem esta política periodicamente para se manterem informados sobre eventuais mudanças.
10.3. Controle de Versões
- Versão atual: 1.0
- Data de vigência: 09/06/2025
Todas as versões anteriores desta política são arquivadas e podem ser disponibilizadas mediante solicitação, garantindo histórico e rastreabilidade das alterações.
- INFORMAÇÕES DE CONTATO
11.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para solicitações, dúvidas ou exercício de direitos relacionados à Política de Cookies e proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Nome: [Nome do DPO, se desejar divulgar]
- E-mail: lgpd@temperatta.com.br
- Assunto: Política de Cookies
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
11.2. Controlador dos Dados
- Empresa: TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA
- CNPJ: 22.379.331/0001-17
- Endereço: Av. UM, Parque Norte, nº 465, CEP 33.203-140, Vespasiano/MG
- E-mail institucional: lgpd@temperatta.com.br
11.3. Suporte Técnico
Para dúvidas técnicas sobre cookies, funcionamento do site ou problemas de navegação, entre em contato com nosso suporte:
- E-mail: lgpd@temperatta.com.br
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- Prazo de resposta: até 72 horas úteis
GLOSSÁRIO TÉCNICO
Cookie: Pequeno arquivo de texto armazenado no dispositivo do usuário, utilizado para registrar preferências, autenticação, análise de navegação e personalização de conteúdo.
Tecnologias Similares: Ferramentas digitais como web beacons, pixel tags, local storage, session storage e fingerprinting, que desempenham funções análogas aos cookies tradicionais.
Criptografia: Processo de codificação de dados que protege informações contra acesso não autorizado durante o armazenamento ou transmissão.
CSRF (Cross-Site Request Forgery): Ataque que induz um usuário autenticado a executar ações indesejadas em um site, explorando a confiança da aplicação no navegador.
Fingerprinting: Técnica de coleta de informações sobre o dispositivo, navegador e padrões de navegação para criar um identificador único do usuário, mesmo sem cookies.
HttpOnly: Atributo de segurança que impede o acesso a cookies por scripts JavaScript, reduzindo o risco de ataques de cross-site scripting (XSS).
Local Storage: Área de armazenamento permanente no navegador, utilizada para guardar dados específicos do site que persistem mesmo após o fechamento do navegador.
Pixel Tag: Imagem invisível (geralmente 1×1 pixel) inserida em páginas ou e-mails para rastrear abertura, visualização ou outras interações do usuário.
Remarketing: Estratégia publicitária que exibe anúncios personalizados para usuários que já interagiram com o site, utilizando cookies de marketing.
Secure Flag: Atributo de cookie que garante sua transmissão apenas por conexões seguras (HTTPS), protegendo contra interceptação de dados.
Session Storage: Área de armazenamento temporário no navegador, utilizada para guardar dados durante a sessão de navegação, sendo apagada ao fechar o navegador.
Web Beacon: Objeto gráfico transparente ou código inserido em páginas ou e-mails para monitorar o comportamento do usuário, semelhante ao pixel tag.
SameSite: Atributo de cookie que restringe o envio de cookies em requisições cross-site, protegendo contra ataques CSRF.
Portabilidade: Direito do titular de receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, permitindo sua transferência para outro fornecedor.
Consentimento Granular: Permissão concedida pelo usuário de forma específica para cada categoria de cookies (funcionalidade, analytics, marketing, etc.), conforme exigido pela LGPD.
DPO (Data Protection Officer/Encarregado): Pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta Política de Cookies complementa nossa Política de Privacidade geral e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do website da Temperatta.
TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 22.379.331/0001-17
Endereço: Av. UM, Parque Norte, nº 465, CEP 33.203-140, Vespasiano/MG
Data da última atualização: 09/06
Políticas de Trocas e Devoluções
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – TEMPERATTA
- OBJETIVO
Esta Política de Trocas e Devoluções tem como objetivo estabelecer, de forma clara e acessível, os procedimentos, prazos e condições para a solicitação de troca ou devolução de produtos adquiridos na Temperatta – SC Alimentos Ltda., garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e empresas clientes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), demais legislações aplicáveis e as melhores práticas do mercado digital.
Além de atender às exigências legais, esta política visa proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória para todos os perfis de clientes da Temperatta.
- PERFIS ATENDIDOS
Esta Política de Trocas e Devoluções aplica-se a todos os clientes da Temperatta, segmentados conforme o perfil de compra:
- B2C – Consumidor Final (Pessoa Física):
Clientes pessoas físicas que adquirem produtos para uso próprio, doméstico ou familiar, sendo protegidos integralmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). - B2B – Empresa Consumidora Final (Pessoa Jurídica):
Empresas que adquirem produtos para consumo interno, sem objetivo de revenda. Para esse perfil, aplicam-se as condições contratuais específicas e, quando cabível, as normas do CDC. - B2B – Revendedor (Pessoa Jurídica):
Empresas que adquirem produtos para fins de revenda, distribuição ou transformação. As condições de troca e devolução para este perfil seguem as regras contratuais firmadas e a legislação aplicável às relações empresariais.
Observação:
As regras, prazos e procedimentos para trocas e devoluções podem variar conforme o perfil do cliente, conforme detalhado nos itens seguintes desta política.
- DIREITO DE ARREPENDIMENTO
B2C – Consumidor Final (Pessoa Física)
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que realizar compras fora do estabelecimento comercial físico (ex: internet, telefone, catálogo) tem direito ao arrependimento, podendo solicitar a devolução do produto e o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, o produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal e, sempre que possível, em sua embalagem original, incluindo acessórios e manuais.
Após o recebimento e análise do produto devolvido, a Temperatta realizará o reembolso integral do valor pago, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, no prazo estabelecido nesta política.
B2B – Empresa Consumidora Final (Pessoa Jurídica)
Para empresas que adquirem produtos para consumo próprio, o direito de arrependimento não é obrigatório por lei. No entanto, visando transparência e boa relação comercial, a Temperatta poderá, por liberalidade, analisar solicitações de devolução feitas em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do produto, desde que o item esteja intacto, não utilizado e acompanhado da nota fiscal.
A aceitação da devolução estará sujeita à análise e aprovação interna da Temperatta, que avaliará as condições do produto e a justificativa apresentada.
B2B – Revendedor (Pessoa Jurídica)
Para empresas que adquirem produtos para revenda, distribuição ou transformação, o direito de arrependimento não se aplica, salvo se houver previsão contratual expressa. Nesses casos, trocas e devoluções são restritas a situações de defeito de fabricação ou avaria, conforme detalhado no item 4 desta política.
- TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO
Aplicável a Todos os Perfis de Clientes
Caso o produto adquirido apresente defeito de fabricação, vício de qualidade ou avaria decorrente do transporte, o cliente deverá comunicar a Temperatta – SC Alimentos Ltda. em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento para consumidores finais (B2C) e em até 48 (quarenta e oito) horas para clientes empresariais (B2B).
4.1 Procedimento para Solicitação: O cliente deverá contatar os canais oficiais de atendimento, informando: – Número do pedido; – Nota fiscal; – Descrição detalhada do defeito ou avaria; – Sempre que possível, fotos ou vídeos que comprovem a situação do produto. Após análise da solicitação, a Temperatta poderá solicitar o envio do produto para avaliação técnica, com frete custeado pela empresa.
4.2 Análise e Solução: – Confirmado o defeito ou avaria, será realizada a troca por produto idêntico ou equivalente, conforme disponibilidade em estoque. – Caso não seja possível efetuar a troca, o cliente poderá optar pelo reembolso integral ou crédito para nova compra. – Se não for constatado defeito, ou se o produto apresentar sinais de mau uso, ausência de acessórios, nota fiscal ou embalagem original, a solicitação poderá ser recusada.
4.3 Para clientes empresariais (B2B – Empresa Consumidora Final e B2B – Revendedor), os produtos Temperatta possuem garantia contratual de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, salvo previsão diversa em contrato específico, conforme legislação aplicável.
- PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
5.1. As solicitações de troca ou devolução devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento da Temperatta, para garantir segurança e agilidade no processo:
- WhatsApp: (31) 99973-1831
- E-mail SAC: sac@temperatta.com.br
5.2. Ao entrar em contato, o cliente deverá informar:
- Número do pedido;
- Cópia ou foto da nota fiscal;
- Motivo detalhado da solicitação (ex: arrependimento, defeito, avaria, etc.);
- Sempre que possível, anexar imagens ou vídeos que comprovem o estado do produto.
5.3. Todas as informações e documentos fornecidos durante o processo de solicitação serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo utilizados exclusivamente para análise e processamento da solicitação de troca ou devolução.
5.4. Os dados coletados durante o procedimento serão armazenados de forma segura pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), podendo ser utilizados para fins de comprovação legal, auditoria e atendimento a obrigações regulatórias.
5.5. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais durante o processo de troca ou devolução, consulte nossa Política de Privacidade
- PRAZOS
6.1. Análise da Solicitação:
Após o recebimento do produto devolvido na Temperatta, o prazo para análise das condições do item e retorno ao cliente sobre a aprovação ou recusa da troca/devolução é de até 7 (sete) dias úteis. Durante esse período, o cliente será informado sobre o andamento da solicitação e poderá acompanhar o status do processo pelos canais oficiais de atendimento.
6.2. Reembolso:
Quando for aplicável o reembolso, este será processado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução, utilizando o mesmo método de pagamento empregado na compra original. O prazo para que o valor esteja disponível na conta do cliente pode variar conforme o meio de pagamento (cartão de crédito, transferência bancária, etc.), de acordo com as regras das administradoras financeiras.
6.3. Troca de Produto:
Nos casos de troca aprovada, o envio do novo produto será realizado em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação da análise, respeitando a disponibilidade em estoque. O cliente será informado sobre o código de rastreamento e o prazo estimado para entrega.
6.4. Transparência e Comunicação:
A Temperatta se compromete a manter o cliente informado em todas as etapas do processo de troca ou devolução, esclarecendo dúvidas e prestando suporte sempre que necessário.
- CONDIÇÕES GERAIS
7.1. Para garantir a segurança e a transparência nos processos de troca e devolução, é indispensável que o cliente comunique previamente a Temperatta sobre sua solicitação, respeitando os prazos e procedimentos estabelecidos nesta política.
7.2. Não serão aceitos produtos devolvidos sem comunicação prévia, fora dos prazos informados, em desacordo com as condições aqui previstas, ou sem a respectiva nota fiscal de compra.
7.3. Produtos que apresentem sinais de uso, avaria decorrente de mau uso, ausência de acessórios, itens originais ou embalagens danificadas poderão ter a solicitação de troca ou devolução recusada, a não ser nos casos de constatação de vício oculto, conforme previsto em lei.
7.4. O custo do frete para devolução ou troca será suportado pela Temperatta nos casos de exercício do direito de arrependimento (B2C) e de defeito ou avaria comprovados. Nas demais situações, inclusive solicitações de devolução por liberalidade para clientes empresariais, o custo do frete poderá ser de responsabilidade do cliente, conforme avaliação e acordo entre as partes.
7.5. Não serão aceitos pedidos de troca ou devolução de produtos perecíveis, personalizados ou confeccionados sob encomenda, salvo em caso de defeito comprovado ou vício oculto, nos termos da legislação aplicável.
- ATENDIMENTO E SOLUÇÕES PERSONALIZADAS
A Temperatta valoriza o relacionamento com seus clientes e parceiros e está sempre à disposição para esclarecer dúvidas, orientar sobre procedimentos e buscar a melhor solução para cada situação.
Nosso compromisso é proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Caso tenha qualquer dificuldade, sugestão, reclamação ou solicitação que não esteja prevista nesta política, entre em contato pelos nossos canais oficiais de atendimento.
A equipe Temperatta analisará cada caso com atenção, respeito e flexibilidade, visando sempre o melhor entendimento e a resolução adequada para todas as partes envolvidas.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Esta Política de Trocas e Devoluções está permanentemente disponível para consulta no site oficial da Temperatta: www.temperatta.com.br/trocas-e-devolucoes.
9.2. Atualizações relevantes nesta política serão previamente comunicadas aos clientes por meio dos canais oficiais de atendimento e durante o processo de compra, quando aplicável, garantindo total transparência.
9.3. Recomenda-se a consulta regular desta política, pois ela pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de melhores práticas de mercado.
9.4. Em caso de dúvida, omissão ou situações não previstas nesta política, prevalecerão as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), demais legislações aplicáveis e o compromisso da Temperatta – SC Alimentos Ltda. com a melhor solução para o cliente.
Termos de Uso
TERMOS DE USO – TEMPERATTA
TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.379.331/0001-17, com sede na Av. UM, Parque Norte, nº 465, CEP 33.203-140, Vespasiano – MG, na qualidade de controladora deste ambiente digital, estabelece o presente instrumento denominado Termos de Uso, que regula as condições de acesso, navegação e utilização do e-commerce hospedado em seu domínio oficial, em estrita observância à legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil ( Lei nº 10.406), bem como demais normas pertinentes ao comércio eletrônico e à proteção de dados.
Estes Termos de Uso têm por objeto regular o acesso e a utilização do site que a Temperatta coloca à disposição do público, atribuindo a qualidade de Usuário a todo aquele que navegue, acesse ou utilize quaisquer funcionalidades do ambiente digital, independentemente de cadastro prévio. A utilização do site implica aceitação integral e irrestrita de todas as condições estabelecidas neste instrumento, bem como das políticas complementares, notadamente a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que integram este documento para todos os fins de direito.
A Temperatta poderá oferecer, por meio do site, serviços ou produtos sujeitos a condições particulares específicas, que poderão complementar, substituir ou modificar, no que couber, as presentes disposições, sendo o Usuário informado de tais condições em cada caso concreto.
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site Temperatta, o Usuário declara, de forma livre, informada e inequívoca, ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, obrigando-se a observar todas as normas aplicáveis, inclusive quanto à proteção de dados pessoais, direitos autorais e boas práticas de conduta digital.
O aceite destes Termos poderá se dar de forma expressa por meio eletrônico (checkbox, clique em botão de ‘li e concordo’, ou similar), constituindo prova válida da concordância do usuário, para todos os fins legais. O aceite eletrônico será solicitado nos formulários de cadastro, compra e uso de funcionalidades do site, mediante checkbox obrigatório com texto claro, acompanhado de link direto para os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Caso não concorde, total ou parcialmente, com as disposições aqui previstas, o Usuário deverá abster-se de acessar ou utilizar o site e seus serviços, sendo vedada a utilização de quaisquer funcionalidades enquanto perdurar a discordância.
- DEFINIÇÕES E PERFIS DE USUÁRIOS
Para os fins destes Termos de Uso, os usuários do ambiente digital da TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA são classificados nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da aquisição e a finalidade da utilização dos produtos:
- B2C – Consumidor Final (Pessoa Física):
Pessoa natural que adquire produtos exclusivamente para uso próprio, doméstico ou familiar, sem finalidade comercial ou de revenda, nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. - B2B – Empresa Consumidora Final (CNPJ):
Pessoa jurídica de direito privado que adquire produtos para aplicação direta em suas atividades, processos internos ou consumo institucional, sem objetivo de revenda, distribuição ou transformação comercial. Este perfil compreende empresas que utilizam os produtos como insumos ou para consumo próprio, não se enquadrando como revendedores. - B2B – Revendedor (CNPJ):
Pessoa jurídica de direito privado que adquire produtos com a finalidade de revenda, distribuição, integração em outros processos produtivos ou transformação comercial. Este perfil abrange distribuidores, atacadistas, varejistas e demais empresas que comercializam os produtos Temperatta a terceiros, assumindo obrigações e direitos próprios das relações empresariais e não das relações de consumo.
A correta identificação do perfil do usuário é essencial para a aplicação das condições comerciais, políticas de garantia, trocas e devoluções, bem como para a observância das normas legais específicas a cada modalidade de relação contratual.
- CADASTRO E ACESSO
3.1. Requisitos Gerais
O cadastro prévio é condição indispensável para a realização de compras e o acesso a áreas restritas do ambiente digital da TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA. O usuário declara possuir plena capacidade civil, responsabilizando-se integralmente pela veracidade, integridade e atualização dos dados pessoais e/ou empresariais fornecidos, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a legislação vigente.
O fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou de titularidade de terceiros poderá ensejar a suspensão, bloqueio ou exclusão do cadastro, a exclusivo critério da Temperatta, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.
O usuário reconhece que seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), para finalidades legítimas e previamente informadas, nos termos da Política de Privacidade da Temperatta.
3.2. Cadastro B2C – Consumidor Final (Pessoa Física)
Para cadastro como consumidor final, pessoa física, será exigido o preenchimento, de forma obrigatória, dos seguintes dados:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço de e-mail válido;
- Telefone de contato;
- Endereço completo para entrega.
O usuário pessoa física deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e responderá integralmente pela veracidade e atualização das informações prestadas.
3.3. Cadastro B2B – Pessoa Jurídica (Empresa Consumidora Final ou Revendedor)
Para cadastro como pessoa jurídica, seja na qualidade de empresa consumidora final ou revendedor, serão exigidos, no mínimo, os seguintes dados:
- Razão social;
- CNPJ ativo, devidamente regular junto à Receita Federal;
- Endereço de e-mail corporativo;
- Telefone de contato;
- Endereço completo para entrega e faturamento;
- Nome completo do responsável legal ou preposto autorizado.
No ato do cadastro, a pessoa jurídica deverá indicar, de forma expressa, a finalidade da aquisição dos produtos:
- ( ) Uso próprio da empresa (consumidora final);
- ( ) Revenda, distribuição ou transformação (revendedor).
A Temperatta reserva-se o direito de solicitar documentos complementares para validação cadastral, bem como de realizar diligências para confirmação da regularidade e autenticidade das informações fornecidas.
O acesso à área restrita e a efetivação de compras poderão ser condicionados à aprovação cadastral, a exclusivo critério da Temperatta.
3.4. Consentimento Expresso para Tratamento de Dados Pessoais
Ao efetuar o cadastro no ambiente digital da TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA, o usuário manifesta, de forma livre, informada e inequívoca, seu consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para as finalidades indispensáveis à execução das atividades comerciais, operacionais e de relacionamento previstas neste Termo de Uso e detalhadas na Política de Privacidade.
O usuário declara estar ciente de que poderá, a qualquer tempo, revogar seu consentimento ou exercer os direitos previstos na LGPD, mediante solicitação formal pelos canais de atendimento disponibilizados pela Temperatta.
3.5. Política de Privacidade – Acesso e Consulta
A Temperatta valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante a utilização do site serão tratadas em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade, disponível em local de fácil acesso no site.
A Política de Cookies da Temperatta, disponível em local de fácil acesso no site, complementa estes Termos de Uso ao explicar de forma transparente o uso de tecnologias de rastreamento e preferências do usuário quanto ao armazenamento de dados em seus dispositivos.
Recomenda-se que o usuário leia atentamente a Política de Privacidade antes de efetuar o cadastro e a qualquer tempo durante a utilização dos serviços, a fim de conhecer seus direitos, deveres e as práticas adotadas pela Temperatta quanto ao tratamento de dados pessoais.
- CONDIÇÕES DE USO DO SITE
4.1. O Usuário compromete-se a utilizar o site da TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA em estrita conformidade com a legislação vigente, com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e demais normas internas aplicáveis, zelando pelos bons costumes, pela ordem pública e pela ética nas relações digitais.
4.2. É expressamente vedado ao Usuário utilizar o site, seus conteúdos, funcionalidades ou serviços para fins ilícitos, abusivos, ofensivos, discriminatórios, contrários à moral ou que possam causar danos, prejuízos ou violar direitos da Temperatta, de terceiros ou comprometer o funcionamento, a segurança e a integridade do ambiente digital.
4.3. O Usuário obriga-se, ainda, a não praticar atos que possam, direta ou indiretamente:
- Tentar acessar áreas restritas do site, sistemas internos ou informações confidenciais sem autorização;
- Utilizar credenciais de terceiros, praticar qualquer forma de fraude eletrônica ou se passar por outra pessoa ou empresa;
- Inserir, transmitir ou disseminar vírus, malwares, códigos maliciosos, scripts automatizados, bots, ou qualquer outro recurso que possa prejudicar, sobrecarregar, interferir, sabotar ou comprometer o funcionamento do site, de suas funcionalidades, sistemas ou redes;
- Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo, funcionalidade ou parte do site, sem autorização expressa da Temperatta;
- Utilizar ferramentas de automação, scraping, mineração de dados ou coleta não autorizada de informações do site;
- Praticar atos que infrinjam direitos de propriedade intelectual, industrial, de proteção de dados pessoais ou outros direitos de terceiros.
4.4. O Usuário é o único responsável, civil e criminalmente, por toda e qualquer conduta realizada no ambiente digital da Temperatta, respondendo integralmente por danos, prejuízos ou violações decorrentes de seu uso indevido, inclusive perante terceiros.
4.5. A Temperatta reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, adotar medidas preventivas ou corretivas, incluindo a suspensão, bloqueio ou exclusão do cadastro do Usuário, em caso de descumprimento das presentes condições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
- CONDIÇÕES COMERCIAIS POR PERFIL
5.1. As condições comerciais aplicáveis às transações realizadas no ambiente digital da TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA variam conforme o perfil cadastrado do usuário, sendo classificadas da seguinte forma:
Perfil | Direito de Arrependimento | Garantia | Condições de Pagamento |
|---|---|---|---|
B2C – Consumidor Final | Legal (CDC) + Contratual | Cartão, PIX, boleto | |
B2B – Empresa Consumidora Final | 7 dias, apenas em hipóteses específicas de vulnerabilidade ou por liberalidade contratual25 | Contratual (90 dias) | Faturamento, boleto |
B2B – Revendedor | Não aplicável, salvo previsão contratual expressa | Contratual (90 dias) | Faturamento, pedido mínimo |
5.2. Direito de Arrependimento
O direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado exclusivamente ao consumidor final pessoa física (B2C) nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo o e-commerce, permitindo a desistência da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, com reembolso integral dos valores pagos, inclusive frete257.
Para empresas (B2B), o direito de arrependimento só será reconhecido em situações excepcionais, quando comprovada a condição de destinatário final vulnerável, ou mediante previsão expressa em negociação contratual. Para revendedores, o direito de arrependimento não se aplica, salvo liberalidade da Temperatta, devendo as devoluções seguir as condições contratuais específicas.
Para mais informações, consulte nossa [Política de Trocas e Devoluções] disponível no site.
5.3. Garantias
Produtos adquiridos por consumidores finais (B2C) contam com garantia legal prevista no CDC, além de eventual garantia contratual ofertada pela Temperatta.
Para empresas (B2B), inclusive revendedores, aplica-se a garantia contratual de 90 (noventa) dias para defeitos de fabricação, observadas as condições e procedimentos estabelecidos pela Temperatta.
5.4. Condições de Pagamento
Compras realizadas por consumidores finais (B2C) poderão ser pagas por cartão de crédito, PIX ou boleto bancário, conforme opções disponibilizadas no ambiente de compra.
Compras realizadas por empresas (B2B) poderão contar com condições diferenciadas, tais como faturamento a prazo, boleto bancário e exigência de pedido mínimo, conforme critérios e limites estabelecidos pela Temperatta para cada perfil de usuário.
As condições comerciais, descontos, promoções e eventuais benefícios poderão variar de acordo com o perfil cadastrado, volume de compras, periodicidade e demais critérios definidos pela Temperatta, sendo tais informações disponibilizadas no ambiente de compra correspondente.
5.5. Políticas de Descontos, Preços e Promoções por Perfil
5.5.1. Ambientes Virtuais Distintos:
A Temperatta disponibiliza ambientes virtuais específicos para cada perfil de cliente cadastrado, de modo que consumidores finais (B2C), empresas consumidoras finais (B2B) e revendedores (B2B) tenham acesso a experiências de compra, catálogos de produtos, preços, condições de pagamento e políticas comerciais personalizadas e adequadas à sua categoria.
5.5.2. Política de Descontos e Preços:
Cada perfil de cliente terá acesso a tabelas de preços, descontos, promoções e condições comerciais próprias, as quais poderão variar conforme o volume de compras, periodicidade, relacionamento comercial, campanhas promocionais ou outros critérios definidos pela Temperatta.
- B2C – Consumidor Final: Os descontos e promoções são ofertados de forma padronizada, sem negociação individual, e divulgados diretamente no ambiente de varejo.
- B2B – Empresa Consumidora Final e Revendedor: Os descontos podem ser negociados individualmente, conforme volume, frequência de compras ou condições comerciais previamente ajustadas. Revendedores podem ter acesso a condições diferenciadas, como descontos progressivos, políticas de pedido mínimo e campanhas exclusivas23456.
5.5.3. Transparência e Comunicação:
As condições comerciais específicas, incluindo descontos, preços, promoções e eventuais benefícios, serão apresentadas de forma clara e ostensiva no ambiente virtual correspondente ao perfil do usuário, antes da conclusão da compra.
5.5.4. Vedação de Transferência de Condições:
As condições de preços, descontos e promoções são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua utilização por perfis de clientes distintos ou o compartilhamento de credenciais de acesso entre diferentes categorias de usuários.
5.6. Disposições Gerais
Todas as condições comerciais, inclusive aquelas referentes a direito de arrependimento, garantias e formas de pagamento, serão apresentadas de forma clara e ostensiva ao usuário antes da conclusão da compra, em conformidade com o dever de transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor3.
Eventuais dúvidas ou solicitações relativas às condições comerciais deverão ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento da Temperatta, disponíveis no site.
- PROCESSO DE COMPRA, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE
6.1. B2C – Consumidor Final (Pessoa Física)
As compras são realizadas diretamente no ambiente virtual destinado ao consumidor final, mediante seleção dos produtos, adição ao carrinho, preenchimento dos dados de entrega e escolha da forma de pagamento.
Após a confirmação do pagamento, o usuário recebe automaticamente um e-mail de confirmação do pedido, contendo informações detalhadas sobre os produtos adquiridos, valores, prazo estimado de entrega e número do pedido.
O acompanhamento do status da compra, incluindo processamento, separação, envio e entrega, pode ser feito em tempo real na área “Minha Conta” do site, acessível mediante login e senha cadastrados.
Notificações automáticas sobre o andamento do pedido são enviadas por e-mail. Em caso de dúvidas, o usuário pode acionar o atendimento via WhatsApp ou e-mail SAC.
O cancelamento ou alteração do pedido antes do envio pode ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento. Após o recebimento do produto, aplica-se a política de trocas e devoluções, incluindo o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6.2. B2B – Empresa Consumidora Final (Pessoa Jurídica)
Empresas consumidoras finais realizam compras em ambiente virtual próprio, mediante cadastro com CNPJ ativo e indicação da finalidade de uso.
O pedido está sujeito à análise cadastral prévia e, se necessário, à validação documental adicional por parte da Temperatta.
Após aprovação do cadastro e do pedido, o responsável recebe e-mail de confirmação com os detalhes da compra e instruções para acompanhamento.
O acompanhamento do pedido e o acesso a informações sobre processamento, faturamento, envio e entrega são realizados pela área restrita do site, mediante login corporativo.
Cancelamentos ou alterações de pedidos podem ser solicitados antes do envio, sujeitos à análise e aprovação da Temperatta, conforme as condições comerciais vigentes para o perfil B2B.
Dúvidas, suporte e solicitações pós-venda devem ser encaminhadas pelos canais oficiais.
6.3. B2B – Revendedor (Pessoa Jurídica)
Revendedores realizam pedidos em ambiente virtual exclusivo, com acesso condicionado à aprovação cadastral e validação do CNPJ ativo.
O processo de compra pode exigir valor mínimo de pedido, condições de faturamento específicas e negociações personalizadas, conforme políticas comerciais da Temperatta.
Após a aprovação do pedido, o responsável recebe e-mail de confirmação com os detalhes da compra e orientações para acompanhamento.
O status do pedido, desde o processamento até a entrega, pode ser acompanhado na área restrita do site, exclusiva para revendedores.
Cancelamentos ou alterações devem ser solicitados antes do envio e estão sujeitos à análise, conforme as regras contratuais aplicáveis ao perfil de revendedor.
Suporte pós-venda, dúvidas comerciais e solicitações de troca por defeito devem ser encaminhadas pelos canais oficiais.
6.4. Canais Oficiais de Atendimento e Suporte
O suporte ao cliente Temperatta está disponível pelos seguintes canais:
WhatsApp: Clique aqui para atendimento
E-mail SAC: sac@temperatta.com.br
Os horários de atendimento, prazos de resposta e demais orientações estão disponíveis no site oficial da Temperatta.
Recomenda-se que o usuário utilize preferencialmente os canais oficiais para garantir o registro, rastreabilidade e segurança de suas solicitações.
- POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
As condições para trocas e devoluções de produtos adquiridos na Temperatta variam conforme o perfil do cliente e estão detalhadas em documento próprio, disponível para consulta no site.
B2C – Consumidor Final (Pessoa Física):
O consumidor final possui direito de arrependimento, podendo solicitar a devolução do produto no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
B2B – Empresa Consumidora Final (Pessoa Jurídica):
Empresas consumidoras finais poderão solicitar devolução em situações específicas, mediante análise e comunicação formal à Temperatta em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do produto. As condições e procedimentos aplicáveis estão descritos na política específica.
B2B – Revendedor (Pessoa Jurídica):
Para revendedores, não se aplica o direito de arrependimento. Trocas e devoluções são restritas a casos de defeito de fabricação, sujeitos à análise técnica e aos procedimentos estabelecidos pela Temperatta.
Para informações detalhadas sobre prazos, procedimentos, documentos necessários e demais condições, consulte a Política de Trocas e Devoluções.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os elementos que compõem o site da TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, ilustrações, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, áudios, vídeos, gráficos, bases de dados, funcionalidades, códigos-fonte e demais conteúdos, são protegidos pela legislação vigente relativa à propriedade intelectual, notadamente a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.
8.2. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, modificação, engenharia reversa, criação de obras derivadas, comercialização ou qualquer outra utilização, total ou parcial, dos conteúdos disponibilizados no site, para fins comerciais ou não, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da Temperatta.
8.3. O acesso ao site concede ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para uso pessoal e não comercial dos conteúdos, exclusivamente para fins de navegação e aquisição de produtos, vedada qualquer outra forma de exploração.
8.4. Caso o site venha a permitir o envio, publicação ou compartilhamento de conteúdos por usuários (tais como comentários, avaliações, sugestões, imagens ou outros materiais), tais conteúdos permanecerão sob responsabilidade exclusiva do usuário que os disponibilizou, o qual declara possuir todos os direitos necessários para sua publicação e exime a Temperatta de qualquer responsabilidade por eventuais violações de direitos de terceiros.
8.5. O uso de nome, imagem, comentários ou interações para fins institucionais ou promocionais pela Temperatta dependerá de consentimento específico do titular, nos termos da Política de Privacidade, em checkbox específico.Nenhuma informação pessoal será utilizada com essa finalidade sem manifestação livre, informada e inequívoca. A coleta desse consentimento será realizada por meio de campo específico e destacado nos formulários do site, com opção clara e separada, não sendo vinculada ao aceite geral dos Termos. O registro do consentimento incluirá data, hora, IP e conteúdo autorizado.
8.6. O uso não autorizado de quaisquer elementos protegidos poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive a responsabilização civil e criminal dos infratores, sem prejuízo do dever de indenizar eventuais perdas e danos.
8.7. Caso o usuário identifique eventual violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual no ambiente digital da Temperatta, deverá comunicar imediatamente a empresa por meio dos canais oficiais de atendimento, para que as providências cabíveis sejam adotadas.
- LIMITAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
9.1. A TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA envida seus melhores esforços para manter o site sempre atualizado, seguro, acessível e livre de quaisquer erros, interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades. No entanto, em razão da natureza dos serviços digitais, não é possível garantir a ausência total de eventuais inconsistências, bugs, vírus, ataques cibernéticos, falhas de operação, indisponibilidades temporárias ou outros fatores alheios ao seu controle.
9.2. O uso do site, de suas funcionalidades e conteúdos é realizado sob inteira responsabilidade do usuário, que deve adotar as medidas de segurança recomendadas para navegação em ambientes digitais e para a proteção de seus próprios dispositivos, dados e credenciais de acesso.
9.3. A Temperatta não se responsabiliza por:
- Danos, prejuízos, perdas, lucros cessantes ou quaisquer consequências decorrentes do uso inadequado, impróprio, ilícito ou em desconformidade com estes Termos de Uso ou com a legislação aplicável, tanto do site quanto dos produtos adquiridos;
- Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário no momento do cadastro, da compra ou do uso do site, incluindo eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de dados de terceiros sem autorização;
- Conteúdos, opiniões, informações ou materiais eventualmente disponibilizados por usuários, parceiros ou terceiros, inclusive em áreas interativas, fóruns, comentários ou avaliações;
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9.4 A Temperatta – SC Alimentos Ltda. envida seus melhores esforços para garantir a precisão, atualização e disponibilidade das informações e funcionalidades do site. No entanto, o conteúdo pode conter eventuais erros, imprecisões, omissões ou sofrer alterações sem aviso prévio.
A Temperatta não garante que o site estará livre de falhas técnicas, indisponibilidades, vírus ou outros elementos nocivos, tampouco se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado do site, de informações desatualizadas, de links para sites de terceiros ou de decisões tomadas com base em informações aqui disponibilizadas.
O usuário é responsável por avaliar a adequação das informações e funcionalidades do site às suas necessidades, devendo utilizar os conteúdos sob sua própria responsabilidade.9.5. A Temperatta não garante que o site atenderá às expectativas específicas dos usuários, nem que os resultados obtidos por meio do uso do site serão exatos, confiáveis ou livres de erros.
9.6. Em nenhuma hipótese a Temperatta será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, ainda que tenha sido previamente alertada sobre a possibilidade de tais danos, salvo nos limites permitidos pela legislação aplicável.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
10.2. Para as relações de consumo envolvendo pessoa física (B2C), aplica-se prioritariamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas de proteção ao consumidor.
10.3. Para as relações entre pessoas jurídicas (B2B), inclusive empresas consumidoras finais e revendedores, aplica-se o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), bem como as demais normas pertinentes ao comércio eletrônico e à proteção de dados pessoais.
- ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS
11.1. A TEMPERATTA – SC ALIMENTOS LTDA reserva-se o direito de modificar, atualizar ou aperfeiçoar, a qualquer tempo, o presente Termo de Uso, visando ao aprimoramento dos serviços, à adequação a novas exigências legais ou regulatórias, ou à implementação de melhorias operacionais.
11.2. Eventuais alterações entrarão em vigor após sua publicação no site oficial da Temperatta e/ou comunicação por e-mail aos usuários cadastrados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para início de sua vigência, salvo se outra forma ou prazo for exigido por lei.
11.3 Em caso de alterações relevantes que impactem os direitos do titular, será exibido aviso visual no site (pop-up ou banner) com destaque para a mudança e novo aceite será solicitado antes da continuidade da navegação ou compra.
11.4. Alterações que restrinjam direitos exigirão novo aceite via pop-up/banner antes do acesso continuado.
11.5 Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este Termo de Uso para se manter informado sobre eventuais atualizações. A continuidade do acesso ou uso do site após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação integral das novas condições.
- FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de Vespasiano/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Fica ressalvado, contudo, que para as relações de consumo envolvendo pessoa física (B2C), prevalecerá o foro do domicílio do usuário, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Data da última atualização: 09/06/2025

